LGPD: Sua Privacidade Está Protegida por Lei!

Quais Dados a LGPD Protege? A LGPD protege qualquer informação que possa identificar uma pessoa, seja de forma direta ou indireta. Isso inclui dados como nome, CPF, RG, e-mail, telefone, endereço, localização, informações bancárias e, principalmente, dados sensíveis. Estes últimos são aqueles que revelam aspectos mais íntimos, como religião, opinião política, orientação sexual, condições de saúde, entre outros. Toda informação que permita identificar uma pessoa, quando coletada, passa a estar protegida pelas regras da LGPD, exigindo transparência e segurança por parte de quem as utiliza. Direitos do Cidadão na LGPD A grande essência da LGPD é dar ao cidadão o controle total sobre seus próprios dados. Isso significa que toda pessoa tem o direito de saber como seus dados estão sendo utilizados, para qual finalidade foram coletados, com quem estão sendo compartilhados e por quanto tempo ficarão armazenados. Além disso, se houver qualquer dado incorreto, é possível solicitar a correção. O cidadão também pode, se desejar, pedir que seus dados sejam excluídos dos cadastros, desde que não haja uma obrigação legal para mantê-los. Outro direito muito importante é a possibilidade de retirar o consentimento a qualquer momento, encerrando a permissão que havia sido concedida para o uso dos dados. A lei ainda garante o direito à portabilidade, permitindo que uma pessoa transfira seus dados de uma empresa para outra, sempre que desejar. Dessa forma, a LGPD oferece mais segurança, privacidade e transparência nas relações entre empresas, órgãos públicos e a sociedade.